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Embalagens para alimentos e regulamentação da ANVISA

Embalar, proteger, conservar, conter, informar, transportar e vender, essas são algumas das principais aplicações de uma embalagem, sendo as definições mais comuns quando se pensa em desenvolvimento de um produto que necessite de embalagem.

O que realmente é importante na criação da embalagem?

A tendência é sempre pensar na embalagem mais bonita, chamativa, com apelo visual que auxilie na tomada de decisão de compra pelo cliente final, mas claro, com menor custo. Porém, quando se trata de embalagens para alimentos, a fim de garantir a segurança alimentar, cumprimento das legislações e a plena satisfação dos clientes finais, as definições: do que? como? e quem? devem ser muito bem planejadas e executadas, pois todo trabalho de desenvolvimento estará perdido se não for estruturado de modo que atenda a regulamentação da ANVISA para embalagens.

Não necessariamente a embalagem deve ser regulamentada, salvo em caso de embalagens recicladas, como as produzidas com PET PCR. As embalagens e materiais destinados ao contato com alimentos podem transferir substâncias que podem representar risco à saúde de quem consome estes produtos, por isso, a Anvisa regulamenta esses materiais, através de resoluções, estabelecendo requisitos que visam garantir a segurança de uso destes produtos em contato com alimentos.

Todo material destinado ao contato direto com alimentos e ou bebidas, nacional ou importado, deve atender ao disposto na legislação sanitária de materiais em contato com alimentos, uma vez que substâncias presentes nestes materiais podem migrar para os alimentos, o que pode representar risco à saúde humana, por isso a importância da regulamentação da ANVISA para embalagens.

Além das embalagens, incluem-se nos materiais destinados ao contato com alimento, utensílios de cozinha, embalagens descartáveis, bem como partes de equipamentos utilizados na fabricação desses produtos. Sendo exigido de todo fabricante de alimentos ou bebidas a utilização de embalagens que atendam a estes requisitos. Saiba aqui como desenvolver uma embalagem com segurança.

A Groupack realiza ensaios com laboratórios credenciados, para garantir que suas embalagens atendem aos requisitos legais e são aprovadas nos ensaios de migração, oferecendo a melhor embalagem, com total segurança para o seu produto.

A importância das embalagens para alimentos

As embalagens para alimentos têm como principais funções, conter, proteger e conservar o produto. Além disso, mantêm a qualidade e segurança, atuando como barreira a contaminações químicas, físicas e microbiológicas que possam colocar em risco a saúde do consumidor.

Atualmente, a maioria das embalagens para alimentos é produzida por materiais plásticos, devido às suas características de flexibilidade, leveza, atoxidade e baixo custo.

Para garantir a segurança do consumidor, todas as embalagens e equipamentos que estejam em contato direto com alimentos devem ser fabricados em conformidade com a legislação nacional.

No Brasil, o atual sistema de legislação foi internalizado na forma de Portarias e Resoluções pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde. Cada tipo de embalagem tem definido as legislações específicas aplicáveis, sendo que estas foram derivadas das Resoluções do MERCOSUL – Mercado Comum do Sul. Alguns exemplos para potes e baldes plásticos injetados:

Resolução nº 105, de 19 de maio de 1999: Aprova o Regulamento Técnico “Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos”.

Resolução RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010: Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 52, de 26 de novembro de 2010: Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.

Resolução RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012: Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.

Resolução – RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2008: Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos.

As embalagens em geral são isentas da obrigatoriedade de registro junto à ANVISA, o que não as desobriga de atender às exigências definidas nos regulamentos técnicos em vigor.  As empresas fabricantes de embalagens destinadas ao contato direto com alimentos devem estar devidamente licenciadas junto ao órgão de vigilância sanitária de sua localidade.

Obtenha a segurança para o seu produto.
Exija do seu fornecedor de embalagens para alimentos:
Laudos de ensaios de Migração Específica
Laudos de Migração de Listas Positivas
Alvará Sanitário e Certificados de Qualidade

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